Concurso de Contratação para Agentes 40 Sazonais ( Conselho Municipal de Maputo )

De acordo com o Despacho de 25 de Novembro de 2024, de Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal de Maputo, está aberto o Concurso de Contratação para o provimento de vagas existentes para Agentes Sazonais, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste aviso, nos termos do artigo 1 do EGFAE, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conforme os seguintes requisitos:

1. Requisitos

• Nacionalidade moçambicana;
• Registo de Identificação Tributária (NUIT);
• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Sanidade mental e capacidade física compatível com a função;
• Não ter sido expulso da Administração Pública;
• Não ter sido aposentado ou reformado;
• Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, crime desonroso ou outro crime incompatível com o exercício de funções na Administração Pública.

2. Candidatura

A admissão ao concurso deve ser solicitada a Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal, por meio de requerimento com assinatura reconhecida, indicando a carreira a concorrer e acompanhado dos seguintes documentos:

Fase Inicial:
a) Bilhete de Identidade (cópia autenticada);
b) Declaração de compromisso de honra (reconhecida);
c) Certidão de habilitações literárias (mínimo 7ª classe ou equivalente – cópia autenticada);
d) NUIT;
e) Curriculum Vitae (detalhado, datado e assinado).

Após Apuramento Final:
f) Certidão de Registo Criminal;
g) Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da atividade;
h) Situação Militar regularizada;
i) Declaração do Bairro.

3. Processo de Seleção

A seleção será feita através de avaliação documental seguida de entrevista.

4. Local de Entrega das Candidaturas

Os interessados deverão submeter o requerimento e os documentos listados na fase inicial na Administração do Distrito Municipal KaTembe.

Os documentos da segunda fase deverão ser entregues após solicitação, depois do apuramento final.

📌 Nota: Encoraja-se a candidatura de residentes do distrito, para melhor resposta em situações de emergência.

📍 Local: Maputo, 2025.

Candidaturas abertas