conselho municipal de Maputo esta a recrutar 145 novos agentes de limpeza - 2025

Concurso de Contratação para Agentes 

De acordo com o Despacho de 25 de Novembro de 2024, de Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal de Maputo, informa-se que está aberto o Concurso de Contratação para o provimento de vagas existentes para Agentes Sazonais, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso, conforme o artigo 1 do EGFAE, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nos seguintes termos:

1. Requisitos:

• Nacionalidade moçambicana;
• Registo de Identificação Tributária (NUIT);
• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade na Administração Pública;
• Não ter sido expulso da Administração Pública;
• Não ter sido aposentado ou reformado;
• Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, crime desonroso ou outro crime incompatível com o exercício de funções na Administração Pública.
  
  
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2. Admissão ao Concurso:

A candidatura deve ser dirigida a Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal, por meio de requerimento com assinatura reconhecida, indicando a carreira a concorrer, acompanhado dos seguintes documentos:

• a) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
• b) Declaração de compromisso de honra reconhecida;
• c) Cópia autenticada da Certidão de habilitações literárias da 7ª Classe do SNE ou equivalente;
• d) NUIT;
• e) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado;
• f) Certidão de Registo Criminal;
• g) Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da atividade;
• h) Comprovativo de Situação Militar regularizada;
• i) Declaração do Bairro.

3. Processo de Seleção:

A seleção será feita por meio de avaliação documental seguida de entrevista.

4. Submissão de Candidaturas:

Para a fase inicial, os interessados deverão submeter o requerimento e os documentos mencionados nas alíneas a), b), c), d) e e) no seguinte endereço:

📍 Administração do Distrito Municipal KaMpfumu (Secretaria), sita na Av. Eduardo Mondlane esquina com Av. Tomás Nduda, n.º 511.

5. Documentos Complementares:

Os documentos das alíneas f), g), h) e i) deverão ser submetidos quando solicitados, após o apuramento final.

📌 Nota: Encoraja-se a candidatura de residentes do Distrito para salvaguardar situações de emergência.

📍 Maputo, 2025