Anúncio de Contratação: Agentes de Limpeza e Tractoristas (m/f) - 120 Vagas
Em conformidade com o Despacho de 22 de Novembro de 2024, emitido por Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal de Maputo, encontra-se aberto o Concurso de Contratação para o preenchimento de vagas para Agentes Sazonais. O prazo para candidaturas é de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso, nos termos do artigo 1 do EGFAE, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro.
1. Requisitos para Candidatura:
Ser cidadão moçambicano;
Possuir Registo de Identificação Tributária (NUIT);
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Demonstrar sanidade mental e capacidade física adequadas à função;
Não ter sido expulso da Administração Pública;
Não estar aposentado ou reformado;
Não ter sido condenado a pena de prisão por crimes contra a segurança do Estado, crimes desonrosos ou outros incompatíveis com a função na Administração Pública.
2. Documentação Necessária para Candidatura:
A candidatura deve ser submetida através de um requerimento dirigido a Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal, assinado e com reconhecimento de assinatura, indicando a carreira pretendida, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade; b) Declaração de compromisso de honra reconhecida; c) Cópia autenticada da Certidão de habilitação literária (7ª Classe do SNE ou equivalente); d) NUIT; e) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado; f) Comprovativo de apresentação da senha do IPA (Imposto Pessoal Autárquico); g) Para candidatos a tractoristas, é obrigatória a apresentação da Carta de Condução Profissional; h) Certidão de Registo Criminal; i) Certidão de Aptidão Física e Mental para o Exercício da Actividade; j) Comprovativo de Situação Militar regularizada; k) Declaração do Bairro.
3. Processo de Selecção:
A selecção será realizada em duas fases: avaliação documental e entrevista.
4. Local e Forma de Submissão:
Para a fase inicial, os candidatos devem apresentar o requerimento e os documentos indicados nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) no seguinte endereço:
Bairro 25 de Junho "A", Rua São Pedro, n.º 5317, na Administração do Distrito Municipal KaMubukwana.
Os documentos das alíneas h), i), j) e k) serão exigidos apenas na fase final do processo de selecção.
5. Nota Importante:
Candidatos residentes no Distrito são fortemente encorajados a concorrer, considerando a necessidade de resposta a situações de emergência.
Maputo, 2025
O Administrador
Rui Matusse
ADMKB/DARHF/AM
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